Este termo vale para o programa de afiliados e para o Indique e ganhe do Assistente, oferecidos pela Informática Empresarial LTDA (CNPJ 32.850.497/0001-23). Quem aceita este termo — a pessoa ou empresa afiliada, ou a conta cliente que gera um link no Indique e ganhe — é chamado aqui de quem indica.
1. Como funciona
Quem indica recebe um link e um cupom próprios. Toda conta que assinar o Assistente por eles ganha 10% de desconto nas 6 primeiras mensalidades, e quem indicou ganha 10% de cada uma delas, nas condições abaixo. Para o afiliado, o ganho é um pagamento em dinheiro, por Pix. Para a conta cliente do Indique e ganhe, o ganho é desconto na própria mensalidade, sem Pix (seção 6).
2. Quem pode participar
- Programa de afiliados: qualquer pessoa ou empresa, com CPF ou CNPJ válido. O cadastro só vale depois de o e-mail ser confirmado e de a nossa equipe aprová-lo. Podemos recusar um cadastro, e o motivo é informado por e-mail.
- Indique e ganhe: contas clientes do Assistente, com CPF ou CNPJ cadastrado. O link e o cupom saem na hora, sem aprovação, e não é preciso informar chave Pix.
- Cada CPF ou CNPJ tem um único cadastro no programa.
3. O link, o cupom e a atribuição
- Uma conta é de quem indica se for criada em até 60 dias depois de o link ser aberto no navegador de quem assina, ou se o cupom for digitado no cadastro. Se a pessoa abrir mais de um link, vale o último.
- O cupom é um código de 4 a 20 letras e números. Quem indica pode escolhê-lo e trocá-lo depois; o código antigo deixa de valer. Cada código é único: não há dois iguais no programa, nem um igual ao de um cupom da plataforma.
- Cupom digitado vale mais que link aberto: se a pessoa abriu o link de um e digitou o cupom de outro, a conta é de quem emitiu o cupom.
- Depois do cadastro, o cupom ainda pode ser digitado na cobrança, mas só se a conta não tiver outra indicação nem outro desconto ativo, e só até a primeira mensalidade paga.
- Cada conta é atribuída a uma única indicação, e a atribuição não muda depois que ela existe.
- Quem chega por qualquer link ou cupom do programa, de afiliado ou de uma conta cliente (Indique e ganhe), ganha 10% de desconto nas 6 primeiras mensalidades. Como a conta tem no máximo um desconto por vez, esse desconto não se soma a outro.
- Quem abre o link não vê o nome de quem indicou.
4. A comissão
- 10% de cada mensalidade paga pela conta atribuída, por 6 mensalidades a partir da primeira. Mensalidade emitida, vencida ou em aberto não gera comissão.
- As 6 mensalidades são as primeiras que a conta atribuída paga depois da indicação, na ordem em que foram pagas: a comissão vale pelas 6 primeiras mensalidades da conta, e não por 6 comissões. A mensalidade que sai zerada por desconto ou abatimento e a mensalidade estornada depois de paga também contam como uma delas, e cada uma rende zero.
- A comissão incide sobre o que a conta pagou da mensalidade do plano, já com os descontos dela, inclusive o desconto da indicação. Numa mensalidade de R$ 100,00 a conta paga R$ 90,00 e a comissão é de R$ 9,00. Pacotes, excedentes e valores proporcionais não geram comissão. Fatura que chega a R$ 0,00 por abatimento do Indique e ganhe também não gera comissão.
- Podemos criar campanhas de incentivo, por tempo limitado, para todos ou para afiliados escolhidos, que mudam o desconto, a comissão ou o número de mensalidades. O que a campanha não muda fica como neste termo. Vale a campanha que estiver aberta no dia em que a indicação nasce — o cadastro, ou o cupom digitado depois dele —, e a conta fica com essas condições pelas mensalidades inteiras, mesmo depois de a campanha acabar. Se mais de uma servir, vale a mais específica (a de afiliados escolhidos, depois a de todos, depois a regra deste termo), sem misturar.
- A regra de cada conta é a do dia em que ela chegou. Mudanças no programa valem para as contas que chegarem depois e não alteram o que já foi ganho.
- Conta assinada com o mesmo CPF ou CNPJ de quem indica não gera comissão.
5. Quando e como o afiliado recebe
- Cada comissão fica a receber por 30 dias depois do pagamento da mensalidade (o prazo de estorno) e então fica disponível.
- O Pix sai 10 dias depois de a comissão ficar disponível, se o total disponível passar de R$ 100,00. Abaixo disso, o valor acumula. Não há dia fixo no mês.
- O Pix é feito pela nossa equipe para a chave cadastrada pelo afiliado. A chave do tipo CPF ou CNPJ tem de ser o mesmo documento do cadastro. Sem chave cadastrada, o repasse espera.
- O comprovante de cada repasse fica disponível na área do afiliado.
6. O Indique e ganhe: o ganho é desconto na sua mensalidade
- A conta cliente que indica não recebe Pix. Os 10% de cada mensalidade paga pela conta indicada, pelas 6 mensalidades, viram desconto na mensalidade de quem indicou.
- Como no afiliado, o ganho espera 30 dias depois do pagamento da conta indicada, o prazo de estorno. Por isso a primeira mensalidade com desconto costuma vir um ou dois ciclos depois do primeiro pagamento dela. O desconto aparece na fatura como a linha Indique e ganhe.
- Se quem indicou trouxe várias contas, os descontos somam, mas o teto é o que sobrar da sua mensalidade depois do desconto que ela já tenha: a fatura pode chegar a R$ 0,00, nunca fica negativa, e o que passar do teto se perde. Não acumula para a próxima fatura nem vira Pix, por enquanto — podemos mudar isso para as contas que chegarem depois (seção 12). O extrato mostra o que foi abatido e o que não coube.
- Se a mensalidade da conta indicada for estornada ou contestada depois de o desconto já ter sido usado, o valor sai dos próximos descontos de quem indicou. Nunca vira cobrança a mais na fatura.
7. Estorno e contestação
- Se a mensalidade for estornada dentro do prazo de 30 dias, a comissão dela é revertida e não é paga nem abatida.
- Se uma contestação no cartão chegar depois de a comissão ter sido paga ao afiliado, o valor é descontado das próximas comissões. O disponível pode ficar negativo até ser coberto.
8. O que não é permitido
- Indicar a si mesmo, ou contas do mesmo grupo, para receber comissão sobre o próprio pagamento;
- Divulgar o link ou o cupom com informação falsa sobre o Assistente, prometer condições que este termo não prevê ou enviar mensagens não solicitadas em massa;
- Usar a marca Assistente em anúncios pagos, domínios ou perfis que se passem pelo Assistente, sem autorização por escrito.
9. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender um cadastro que descumpra este termo. Suspenso, o link e o cupom deixam de atribuir contas novas e nenhum repasse sai; as comissões de mensalidades já pagas continuam no extrato.
- Quem indica pode pedir o encerramento a qualquer momento, respondendo a qualquer e-mail nosso. As comissões já disponíveis ao afiliado são pagas nas condições da seção 5.
10. Tributos
Os tributos sobre os valores recebidos pelo programa são de responsabilidade de quem recebe, na forma da lei. Quando a legislação exigir documento fiscal para o pagamento, o repasse pode esperar por ele.
11. Dados pessoais
Tratamos os dados do cadastro, a chave Pix do afiliado, o cupom, o valor abatido nas faturas e os registros de comissões e repasses conforme a Política de privacidade. Quem indica vê apenas contagens e valores, nunca o nome ou os dados das contas que vieram pelo link ou pelo cupom.
12. Alterações
Podemos alterar este termo e as regras do programa. As mudanças valem para as contas atribuídas depois delas, e avisamos quem indica pelo e-mail do cadastro.