Este termo vale para o programa de afiliados e para o Indique e ganhe do Assistente, oferecidos pela Informática Empresarial LTDA (CNPJ 32.850.497/0001-23). Quem aceita este termo — a pessoa ou empresa afiliada, ou a conta cliente que gera um link no Indique e ganhe — é chamado aqui de quem indica.
1. Como funciona
Quem indica recebe um link próprio. Toda conta que assinar o Assistente vindo por esse link rende a quem indica uma comissão em dinheiro, paga por Pix, nas condições abaixo. Não é desconto: é um pagamento.
2. Quem pode participar
- Programa de afiliados: qualquer pessoa ou empresa, com CPF ou CNPJ válido. O cadastro só vale depois de o e-mail ser confirmado e de a nossa equipe aprová-lo. Podemos recusar um cadastro, e o motivo é informado por e-mail.
- Indique e ganhe: contas clientes do Assistente, com CPF ou CNPJ cadastrado. O link sai na hora, sem aprovação, e a comissão é paga no documento da conta.
- Cada CPF ou CNPJ tem um único cadastro no programa.
3. O link e a atribuição
- Uma conta é de quem indica se for criada em até 60 dias depois de o link ser aberto no navegador de quem assina. Se a pessoa abrir mais de um link, vale o último.
- Cada conta é atribuída a um único link, e a atribuição não muda depois do cadastro.
- Quem chega pelo link de uma conta cliente (Indique e ganhe) ganha 20% de desconto na primeira mensalidade. O link de afiliado não dá desconto a quem assina.
- Quem abre o link não vê o nome de quem indicou.
4. A comissão
- 20% de cada mensalidade paga pela conta atribuída, por 12 mensalidades a partir da primeira. Mensalidade emitida, vencida ou em aberto não gera comissão.
- A comissão incide sobre a mensalidade do plano, já com os descontos dela. Pacotes, excedentes e valores proporcionais não geram comissão.
- A regra de cada conta é a do dia em que ela chegou. Mudanças no programa valem para as contas que chegarem depois e não alteram o que já foi ganho.
- Conta assinada com o mesmo CPF ou CNPJ de quem indica não gera comissão.
5. Quando e como você recebe
- Cada comissão fica a receber por 30 dias depois do pagamento da mensalidade (o prazo de estorno) e então fica disponível.
- O Pix sai 10 dias depois de a comissão ficar disponível, se o total disponível passar de R$ 100,00. Abaixo disso, o valor acumula. Não há dia fixo no mês.
- O Pix é feito pela nossa equipe para a chave cadastrada por quem indica. A chave do tipo CPF ou CNPJ tem de ser o mesmo documento do cadastro. Sem chave cadastrada, o repasse espera.
- O comprovante de cada repasse fica disponível na área de quem indica.
6. Estorno e contestação
- Se a mensalidade for estornada dentro do prazo de 30 dias, a comissão dela é revertida e não é paga.
- Se uma contestação no cartão chegar depois de a comissão ter sido paga, o valor é descontado das próximas comissões. O disponível pode ficar negativo até ser coberto.
7. O que não é permitido
- Indicar a si mesmo, ou contas do mesmo grupo, para receber comissão sobre o próprio pagamento;
- Divulgar o link com informação falsa sobre o Assistente, prometer condições que este termo não prevê ou enviar mensagens não solicitadas em massa;
- Usar a marca Assistente em anúncios pagos, domínios ou perfis que se passem pelo Assistente, sem autorização por escrito.
8. Suspensão e encerramento
- Podemos suspender um cadastro que descumpra este termo. Suspenso, o link deixa de atribuir contas novas e nenhum repasse sai; as comissões de mensalidades já pagas continuam no extrato.
- Quem indica pode pedir o encerramento a qualquer momento, respondendo a qualquer e-mail nosso. As comissões já disponíveis são pagas nas condições da seção 5.
9. Tributos
Os tributos sobre os valores recebidos pelo programa são de responsabilidade de quem recebe, na forma da lei. Quando a legislação exigir documento fiscal para o pagamento, o repasse pode esperar por ele.
10. Dados pessoais
Tratamos os dados do cadastro, a chave Pix e os registros de comissões e repasses conforme a Política de privacidade. Quem indica vê apenas contagens e valores, nunca o nome ou os dados das contas que vieram pelo link.
11. Alterações
Podemos alterar este termo e as regras do programa. As mudanças valem para as contas atribuídas depois delas, e avisamos quem indica pelo e-mail do cadastro.